Termos do serviço
Jéssica Antunes - Beauty Academy
Última atualização: 04 de março de 2026
1. Identificação do Titular do Website
O presente website é propriedade de:
Jéssica Filipa dos Santos Antunes
(nome comercial: Jéssica Antunes - Beauty Academy)
NIF: 248888404
Morada: Rua Teresa Jesus Pereira nº 41 A
2560-364 Torres Vedras
Email: info@jessicaantunes.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras
efetuadas através da loja online da Jéssica Antunes - Beauty Academy, incluindo:
• Venda de produtos de cosmética
• Inscrição em formações presenciais
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os
presentes Termos e Condições.
3. Produtos e Formações
A Jéssica Antunes - Beauty Academy comercializa:
• Produtos de cosmética
• Acessórios profissionais
• Cursos e formações presenciais na área da estética e beleza
As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas.
4. Processo de Encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá:
• Selecionar o(s) produto(s) ou formação
• Adicionar ao carrinho
• Confirmar dados de faturação e envio
• Selecionar o método de pagamento
• Confirmar a encomenda
A encomenda só será considerada válida após confirmação de pagamento.
A Jéssica Antunes - Beauty Academy reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro de preço, rutura de stock ou suspeita de fraude.
5. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Jéssica Antunes - Beauty Academy reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
O preço aplicável será sempre o indicado no momento da confirmação da encomenda.
6. Métodos de Pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados através de:
· Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard e outros cartões aceites pela plataforma de pagamento)
· PayPal
· Klarna (pagamento fracionado, sujeito às condições da entidade financeira)
· Outros métodos disponibilizados no website
Os dados de pagamento são processados por entidades externas certificadas.
7. Entregas
Envio por transportadora:
- O prazo de entrega estimado será indicado no momento da compra.
- A Jéssica Antunes - Beauty Academy não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.
Recolha na loja:
- Os clientes podem optar por recolher a sua encomenda na morada: Rua Teresa Jesus Pereira nº 41 A, 2560-364 Torres Vedras.
- Após a confirmação da encomenda, será enviado um email a informar quando a encomenda está disponível para recolha.
- A recolha deve ser efetuada durante o horário de atendimento (indicar horário).
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos legais, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para resolver o
contrato, sem necessidade de indicar motivo, conforme descrito na Política de
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor pode utilizar o Formulário de Livre Resolução disponibilizado no website, ou comunicar a sua decisão através de qualquer declaração inequívoca enviada para o email info@jessicaantunes.pt.
9. Garantia dos Produtos
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021: Os produtos têm garantia legal de 3 anos.
Em caso de desconformidade, o cliente poderá solicitar reparação, substituição,
redução do preço ou resolução do contrato.
10. Cancelamento de Formações
As condições de cancelamento e reembolso de formações presenciais encontram-se
descritas na Política de Devoluções e Reembolsos.
A Jéssica Antunes - Beauty Academy reserva-se o direito de alterar datas ou cancelar formações por motivos justificados.
11. Responsabilidade
A Jéssica Antunes - Beauty Academy não será responsável por:
• Interrupções temporárias do website
• Erros técnicos alheios à sua vontade
• Utilização indevida do website por terceiros
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design, marca Jéssica Antunes - Beauty Academy) são propriedade exclusiva da Jéssica Antunes - Beauty Academy e estão protegidos por lei.
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade
disponível no website.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma entidade de Resolução
Alternativa de Litígios. Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt
15. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da Beauty Academy,
sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis