Política de privacidade
Jéssica Antunes - Beauty Academy
Última atualização: 04 de março de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Jéssica Filipa dos Santos Antunes
(nome comercial: Jéssica Antunes - Beauty Academy)
NIF: 248888404
Morada: Rua Teresa Jesus Pereira nº 41 A
2560-364 Torres Vedras
Email: info@jessicaantunes.pt
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, poderá contactar-nos através do email acima indicado.
2. Que dados pessoais recolhemos?
A Jéssica Antunes - Beauty Academy pode recolher os seguintes dados:
a) Dados de identificação
• Nome completo
• NIF
• Data de nascimento (quando aplicável às formações)
b) Dados de contacto
• Número de telefone
• Morada
c) Dados de faturação e pagamento
• NIF
• Morada de faturação
• Dados de pagamento (processados por entidades externas)
d) Dados académicos (quando aplicável a formações)
• Informação necessária para inscrição
• Certificados emitidos
e) Dados de navegação
• Endereço IP
• Dados de cookies
• Histórico de compras
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
• Gestão da Loja Online
• Processamento de encomendas
• Faturação
• Envio de produtos
• Apoio ao cliente
• Gestão de Formações Presenciais
• Informar sobre novas datas de formação (quando autorizado) e responder a pedidos
• Inscrição em cursos
• Gestão administrativa
• Emissão de certificados
• Comunicação relacionada com a formação
• Marketing e Newsletter
• Envio de campanhas promocionais
• Divulgação de novos produtos
• Divulgação de novas formações
• Melhoria do Website
• Análise estatística
• Otimização da experiência do utilizador
• Cumprimento de obrigações legais
• Faturação
• Obrigações fiscais
• Comunicação com autoridades
Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
4. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados poderão ser partilhados com:
• Plataformas de pagamento
• Empresas de transporte e logística
• Software de faturação
• Plataformas de email marketing
• Prestadores de serviços informáticos
5. Transferência de Dados para Fora da UE
Se forem utilizados serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, a Jéssica Antunes - Beauty Academy assegura a existência de garantias adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados:
· Durante a relação contratual
· Enquanto existirem obrigações legais (ex.: fiscais – 10 anos)
· Até retirada de consentimento (marketing)
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, tem direito a:
• Acesso aos seus dados
• Retificação
• Eliminar os seus dados
• Limitação do tratamento
• Oposição
• Portabilidade
• Pode exercer os seus direitos através do email: info@jessicaantunes.pt
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt
8. Segurança dos Dados
A Jéssica Antunes - Beauty Academy implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
• Acesso não autorizado
• Alteração
• Divulgação
• Perda ou destruição
9. Dados de Menores
Os serviços da Jéssica Antunes - Beauty Academy não se destinam a menores de 16 anos sem consentimento dos representantes legais.
10. Decisões Automatizadas
A Jéssica Antunes - Beauty Academy não realiza decisões automatizadas com efeitos jurídicos
significativos para os titulares dos dados.
11. Alterações à Política de Privacidade
A Jéssica Antunes - Beauty Academy reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no website.